O primeiro passo é não ignorar o documento e não perder tempo. Entre em contato imediatamente com um advogado especialista em defesa empresarial. Informe a data da audiência e envie a citação. Quanto mais cedo o advogado tiver acesso ao processo, mais tempo terá para analisar os pedidos, reunir documentos e elaborar uma contestação robusta.

Com a implementação do processo eletrônico (PJe) e a Reforma Trabalhista, a defesa escrita (contestação) e os documentos podem ser apresentados até a data e hora da primeira audiência. No entanto, em alguns casos (rito sumaríssimo ou despachos específicos do juiz), pode haver um prazo de 15 dias para a apresentação prévia. O advogado avaliará o andamento correto para evitar a perda de prazos.

A empresa será julgada à revelia e sofrerá os efeitos da "confissão ficta". Isso significa que o juiz presumirá que tudo o que o ex-funcionário alegou no processo é verdade. Na imensa maioria dos casos, isso resulta em condenações severas e prejuízos financeiros altíssimos que poderiam ter sido evitados com uma defesa técnica.

Depende dos pedidos da ação, mas o "kit básico" inclui: contrato de trabalho, fichas ou folhas de ponto assinadas, contracheques/holerites, recibos de férias, termo de rescisão (TRCT), atestados médicos e comprovantes de recolhimento de FGTS/INSS. A conformidade documental é a maior aliada em uma contestação.

Não. O acordo trabalhista é sempre facultativo. A decisão de fazer ou não um acordo será tomada de forma estratégica em conjunto com o seu advogado. Analisamos o risco do processo, a força das provas de ambos os lados e o custo financeiro para definir se a conciliação é o melhor caminho ou se vale a pena seguir com o litígio.

Não é obrigatório que o dono ou sócio compareça. A empresa pode ser representada por um "preposto". Após a Reforma Trabalhista, o preposto nem sequer precisa ser funcionário registrado da empresa. No entanto, é fundamental que o preposto conheça detalhadamente os fatos do processo, pois tudo o que ele disser (ou não souber responder) será considerado como confissão da empresa. Nosso escritório auxilia na preparação desse profissional. Você Sabia inclusive que existem Preposto profissional?

É preciso analisar o motivo da ausência de ponto. Se a empresa tem menos de 20 funcionários, a obrigação de provar as horas extras é do trabalhador. Se o funcionário exercia cargo de confiança (gerente/diretor com gratificação de 40%) ou trabalho externo incompatível com controle de jornada, a defesa será baseada em comprovar, através de documentos e testemunhas, o enquadramento nessas exceções legais (Art. 62 da CLT).

O advogado da empresa tem a função de fazer perguntas estratégicas para confrontar a testemunha e evidenciar contradições em relação aos documentos juntados ou a outros depoimentos. Caso a mentira fique evidente, o juiz pode aplicar multa por litigância de má-fé contra a testemunha e oficiar a Polícia Federal por crime de falso testemunho.

Sim. É muito comum o uso banalizado do pedido de danos morais na Justiça do Trabalho. Uma contestação forte demonstrará a ausência dos requisitos da responsabilidade civil: ficará provado que não houve ato ilícito da empresa, que não há comprovação do dano sofrido ou que não existe relação entre a atitude da empresa e o suposto abalo emocional do trabalhador.

A melhor defesa começa antes do processo existir. Atuamos com Compliance e Advocacia Preventiva, mapeando os riscos do seu RH, revisando contratos, adequando políticas internas e rotinas de ponto. Ao organizar a "casa", blindamos sua empresa juridicamente, reduzindo drasticamente o risco de novos passivos trabalhistas.